A administração municipal de João Pessoa deu o pontapé inicial, nesta quarta-feira (10), na edição de 2026 do seu Programa de Regularização Fiscal. A iniciativa é voltada para contribuintes que possuem pendências tributárias e oferece incentivos robustos para quem deseja regularizar sua situação junto aos cofres públicos. Para pagamentos realizados à vista, o abatimento pode chegar a 90% sobre os juros e 80% sobre as multas aplicadas.
O período para renegociar as dívidas permanece aberto até o dia 10 de julho. Como estratégia para incentivar a adesão remota, a Prefeitura estipulou que as negociações concretizadas pelo Portal do Contribuinte terão um benefício adicional de 5% sobre as multas. Além disso, o imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) contará com uma redução fixa de 25% durante o período da campanha.
O alcance do programa abarca o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) de quem não está inserido no regime do Simples Nacional. O Refis também contempla multas emitidas pelo Procon-JP, secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento Urbano, abrangendo débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, independentemente da fase da cobrança, administrativa ou judicial.
A Secretaria da Receita Municipal, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, gerencia o processo. É importante destacar que débitos ligados a infrações de trânsito, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), e pendências geradas após o dia 31 de maio de 2026 estão fora da abrangência desta rodada de negociações. No cenário de dívidas que já estejam em fase de execução ou sob protesto, o contribuinte deve arcar com os custos cartoriais e processuais para garantir o encerramento do trâmite.
Para aqueles que preferem o parcelamento em vez da quitação única, a Prefeitura permite o pagamento em até sete vezes, desde que a última parcela seja quitada até dezembro de 2026. Nestes moldes, a redução dos encargos é de 70% para juros e 60% para multas. No caso específico de regularização de edificações irregulares, o desconto é de 30% em pagamentos integrais.
O atendimento inicial ocorre estritamente pela internet, por meio do site receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem. A partir do dia 19 de junho, o suporte presencial será disponibilizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, para aqueles que não puderem ou não desejarem concluir o procedimento por meios digitais.
