A eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tornou-se o novo foco de atrito institucional na Câmara dos Deputados. Uma semana após a parlamentar assumir o cargo, um grupo de 20 congressistas da oposição formalizou um pedido para anular o resultado do pleito, amparando-se em uma interpretação técnica do regimento interno. O centro da disputa não reside apenas no nome escolhido, mas na matemática dos votos em branco, que o grupo de oposição utiliza para argumentar que houve uma “rejeição majoritária” logo na abertura da sessão.
O documento, encabeçado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta uma suposta manobra na condução dos trabalhos realizados em 11 de março. Segundo a tese apresentada, a existência de 12 votos em branco contra 10 favoráveis à chapa única de Hilton na primeira rodada deveria ter encerrado o processo por falta de quórum deliberativo, em vez de prosseguir para uma segunda votação. Para os recorrentes, o voto em branco foi a única ferramenta disponível para manifestar discordância, uma vez que o sistema de urna não prevê a opção pelo “não”.
A peça jurídica ataca especificamente a realização do segundo escrutínio. O argumento sustenta que o regimento da Câmara prevê uma nova rodada apenas para desempate entre dois candidatos distintos, e não como um recurso para validar uma candidatura que não obteve maioria absoluta de imediato. A oposição classifica a segunda votação como uma tentativa de “forçar” a eleição de um nome que já teria sido descartado pela maioria do colegiado presente na abertura da sessão. Além disso, o grupo reclama de um suposto encerramento precoce da votação, o que teria limitado a participação de outros membros.
A composição do grupo que assina o recurso, que inclui nove homens, solicita que a presidência da Câmara determine a realização de um novo processo eleitoral e obrigue o PSOL a apresentar nomes que sejam fruto de consenso ou que ofereçam alternativas variadas. Enquanto o imbróglio jurídico aguarda uma decisão de Hugo Motta, Hilton mantém sua agenda no comando da comissão, onde prometeu uma gestão pautada pela pluralidade e pela defesa da dignidade de todas as mulheres. O desfecho do caso deve balizar como o regimento será aplicado em situações de candidaturas únicas contestadas pela via da abstenção ou do voto em branco.
