O cenário jurídico em torno da Operação Calvário sofreu uma mudança definitiva para o ex-governador Ricardo Coutinho. O Superior Tribunal de Justiça formalizou o arquivamento da denúncia criminal contra o político, atendendo a uma diretriz estabelecida anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, oficializou a decisão nesta semana, encerrando a tramitação que pesava sobre o antigo chefe do Executivo paraibano no âmbito da referida corte.
A fundamentação para a interrupção do processo reside na fragilidade dos elementos apresentados pela acusação. O STF, em análise relatada pelo ministro Gilmar Mendes na Reclamação nº 88.345, concluiu que a denúncia carecia de “justa causa”. O entendimento jurídico prevalecente foi de que as acusações se sustentavam quase integralmente em depoimentos de colaboradores premiados e em evidências derivadas dessas falas, sem o suporte de provas independentes que pudessem confirmar as suspeitas de forma autônoma. No ordenamento jurídico atual, o testemunho de delatores, isoladamente, não possui força legal para manter uma ação penal ativa.
Com a retirada de Coutinho do polo passivo da ação no STJ, a estrutura do processo foi reconfigurada. Como ele era o único investigado que detinha foro por prerrogativa de função naquela instância na época dos fatos, a competência para julgar os demais envolvidos foi declinada. Agora, o Tribunal de Justiça da Paraíba assume a responsabilidade de dar prosseguimento ao caso em relação aos outros denunciados que não gozam de foro especial.
Além do arquivamento, o ministro Francisco Falcão procedeu com ajustes técnicos no sistema judiciário, reclassificando o processo de “petição” para “ação penal”, uma vez que a denúncia já havia sido formalmente aceita antes desta nova deliberação. A medida assegura que, enquanto o ex-governador se vê livre desta acusação específica, os desdobramentos da Calvário continuem a ser analisados pelas instâncias estaduais competentes, mantendo o foco do Judiciário paraibano sobre os demais réus do processo.
