O cenário da formação médica no Brasil atravessa um momento de tensão institucional após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os dados revelados pelo Inep apontam que aproximadamente 13 mil estudantes do último semestre, o equivalente a 30% dos futuros profissionais, não atingiram a pontuação mínima considerada satisfatória para o exercício da medicina. Diante do vácuo de competência técnica indicado pelos números, o Conselho Federal de Medicina (CFM) sinaliza uma ofensiva regulatória para condicionar a obtenção do registro profissional ao desempenho na prova.
A proposta da autarquia consiste na edição de uma resolução que impeça o atendimento direto a pacientes por aqueles que falharam no exame. A medida reflete uma preocupação histórica do conselho com a proliferação de escolas médicas sem infraestrutura adequada, mas o movimento carrega um peso político que transborda as salas de aula. Ao tentar instituir uma espécie de “Exame de Ordem” para a medicina, o CFM busca criar um filtro de qualidade que a rápida expansão do ensino superior privado parece ter negligenciado.
No entanto, a arquitetura jurídica dessa proibição é frágil. Juristas e especialistas em direito administrativo alertam que uma resolução do CFM não possui força de lei para restringir o livre exercício profissional garantido pela Constituição Federal. Atualmente, a legislação brasileira exige apenas a conclusão do curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) para a inscrição no conselho regional. Qualquer tentativa de cerceamento administrativo sem uma alteração no marco legal federal tende a ser rapidamente contestada e anulada pelos tribunais superiores.
Enquanto o impasse jurídico se desenha, o resultado do Enamed coloca as faculdades sob os holofotes. A alta taxa de insuficiência entre alunos prestes a receberem o diploma levanta questionamentos sobre a eficácia dos internatos e a profundidade da formação clínica oferecida. Se a medida do CFM avançar, o país poderá ver um contingente de milhares de graduados em um “limbo” profissional: diplomados pelo Estado, mas vetados pela própria categoria. O desfecho dessa crise definirá se o controle de qualidade da medicina brasileira será feito na porta de saída das universidades ou nos tribunais de Brasília.
