A tentativa do governo brasileiro de repatriar o blogueiro Oswaldo Eustáquio chegou a um beco sem saída jurídico em solo europeu. Nesta terça-feira (16), a Audiência Nacional da Espanha selou o destino do caso ao negar, em última instância, o pedido de extradição formulado pelo Brasil. A decisão não apenas mantém Eustáquio em liberdade no exterior, como lança uma sombra de ceticismo sobre a natureza das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferente de decisões burocráticas comuns em tratados de cooperação internacional, os magistrados espanhóis foram incisivos na fundamentação. O tribunal entendeu que o processo contra o influenciador não se sustenta estritamente na esfera criminal comum, mas está impregnado de “motivação política”.
Para a justiça espanhola, os critérios de dualidade punitiva, quando um crime deve ser reconhecido como tal em ambas as nações, foram ofuscados pela percepção de que o réu enfrenta um tribunal de exceção por suas opiniões e militância.
O desfecho representa um revés para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Justiça. O governo brasileiro chegou a contratar uma banca de advocacia privada na Espanha para reforçar a ofensiva jurídica, tentando reverter a negativa inicial proferida em abril. Com o esgotamento dos recursos, o Estado brasileiro perde sua principal ferramenta de coerção sobre Eustáquio, que reside no país europeu desde que deixou o Brasil em meio ao inquérito dos atos antidemocráticos.
Eustáquio é figura central nas investigações que apuram a articulação e o financiamento de ataques digitais contra as instituições brasileiras. No entanto, ao classificar o caso como político, a Espanha levanta um debate incômodo para a diplomacia brasileira: a interpretação externa sobre o equilíbrio de poderes no Brasil.
O blogueiro, que teve sua prisão decretada pela primeira vez em 2020, agora goza de uma espécie de salvo-conduto jurídico na Espanha. Enquanto no Brasil o STF mantém o monitoramento de redes e ordens de custódia, em Madri prevaleceu o entendimento de que a liberdade de expressão e a proteção contra processos de viés ideológico devem se sobrepor aos pedidos de extradição.
