A promessa de campanha de ampliar o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem aufere até R$ 5 mil mensais se materializa após a aprovação unânime do texto pelo Senado Federal, enviando a matéria à sanção presidencial. A medida, que deve entrar em vigor já no ano eleitoral de 2026, representa um dos mais significativos movimentos recentes na política tributária brasileira, atingindo cerca de 25 milhões de contribuintes.
A mudança não se resume a zerar a cobrança para esta faixa salarial. O projeto introduz uma modulação progressiva de descontos para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, minimizando o impacto da transição para quem está imediatamente acima do novo limite de isenção.
A Conta da Desoneração e a Virada na Tributação
O custo fiscal da isenção ampliada, estimado em R$ 31,2 bilhões para 2026, será compensado por uma medida disruptiva: a criação de uma alíquota mínima sobre a chamada “alta renda”. A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos distribuídos a uma mesma pessoa física, excedentes a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais), passarão a ser tributados em 10% na fonte.
Essa taxação de rendas antes amplamente isentas busca reverter a característica regressiva do sistema tributário nacional. Atualmente, a alíquota efetiva média paga por esses contribuintes de altíssimo rendimento é significativamente baixa, girando em torno de 2,5%, um percentual inferior ao cobrado de categorias como policiais e professores, por exemplo, que pagam cerca de 9,8% e 9,6%, respectivamente.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o movimento como um marco na história do país, sublinhando que a desoneração do trabalhador de baixa e média renda injetará recursos na economia real, diminuindo o endividamento e fortalecendo o mercado consumidor, enquanto a taxação do topo promove a justiça social e fiscal.
O texto segue agora para o Palácio do Planalto, onde aguarda a última etapa para se tornar lei, concretizando a promessa de reajuste da tabela do IR que, por anos, permaneceu defasada, corroída pela inflação e pelo aumento do salário mínimo.
