A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à valorização da paternidade e à equidade parental ao aprovar nesta terça-feira (4) a expansão gradual da licença-paternidade. O período, que atualmente é de apenas cinco dias, passará a ser de 20 dias no prazo de três anos após a eventual sanção da lei. A mudança, que mobilizou o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, é vista como um avanço para o fortalecimento dos vínculos familiares e a divisão de responsabilidades nos primeiros dias da criança.
O texto aprovado estabelece uma transição escalonada para o benefício, visando mitigar o impacto nas contas públicas, estimado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE) em R$ 5 bilhões anuais. O novo cronograma de afastamento remunerado, que terá o salário integral custeado pela Previdência Social, será:
10 dias a partir de 2027;
15 dias em 2028;
20 dias em 2029.
A entrada em vigor está prevista para 1º de janeiro de 2027, mas a matéria ainda requer nova apreciação do Senado Federal.
O projeto traz mecanismos que promovem maior flexibilidade e alcance. Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã deverão oferecer um adicional de 15 dias, elevando o total de licença para até 35 dias nestes casos. Além disso, pais de crianças com deficiência terão direito a um acréscimo de um terço no período total.
Outra inovação é a permissão para fracionar a licença em dois momentos distintos, desde que a primeira metade seja gozada imediatamente após o parto ou adoção. O restante pode ser usufruído em até seis meses, exceto em situações de falecimento da mãe.
Para coibir demissões arbitrárias após o afastamento, o projeto introduz a estabilidade no emprego por até um mês após o término da licença.
Apesar de o relator ter defendido, inicialmente, uma progressão para 30 dias, a versão final de 20 dias demonstrou ser o ponto de convergência para o consenso na Casa. O debate, classificado como “suprapartidário”, ressalta a importância crescente da inserção paterna precoce, tema que, segundo estudos, se associa a benefícios como o aumento do aleitamento materno e a redução da depressão pós-parto.
O projeto, agora, retorna ao Senado, de onde foi originado, para análise das modificações antes de seguir para a sanção presidencial.
