A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 120/2020, que veda a cobrança de taxas adicionais pelas bagagens de mão de até 10 quilos. A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, estabelece dimensões máximas para as malas: 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade.
Hoje, as companhias aéreas adotam critérios variados para bagagens de mão, causando reclamações frequentes dos passageiros devido à falta de padronização. Com a aprovação, o texto busca garantir que o transporte desses volumes leves seja gratuito, evitando custos extras que oneram o consumidor.
Como a aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o projeto passa diretamente para a Câmara dos Deputados, que já havia aprovado regime de urgência para uma proposta semelhante. Isso indica que a tramitação deve ser rápida e que as duas propostas podem ser unificadas.
Para Randolfe, a prática de cobrar por malas pequenas representa uma inversão de direitos e prejudica a experiência do passageiro. A iniciativa reforça o papel regulatório do Legislativo para conter cobranças abusivas no setor aéreo, ampliando a previsibilidade dos custos para quem viaja.
