Na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA), um Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025 está em tramitação com a proposta de instituir um ticket-alimentação de R$ 1.800 para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados com prazo determinado. Esse valor ultrapassa o salário mínimo vigente de R$ 1.518, e representa um acréscimo de R$ 200 para servidores que atualmente recebem R$ 1.600 como auxílio-alimentação. Para os parlamentares, seria a primeira vez que fariam jus a esse benefício.
A mesa diretora da Casa, formada por Ivan Cordeiro (PL), Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB), é a autora da iniciativa. O texto já está na Secretaria Geral (SECGER), órgão encarregado do encaminhamento e tramitação das proposições.
Principais dispositivos e limitações da proposta
Conforme a redação do projeto:
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O benefício será concedido por meio de cartão eletrônico, restrito à compra de alimentos (bebidas alcoólicas e cigarros estariam expressamente proibidos).
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O valor não se incorporaria ao salário, não influenciaria aposentadorias ou pensões, e seria de natureza indenizatória.
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O pagamento seria mantido em casos de férias, licença-maternidade/paternidade e afastamentos por saúde.
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Por outro lado, ficariam suspensos para quem assumir cargo externo, se licenciar por interesse particular ou para exercício de mandato classista, além de outras hipóteses previstas.
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Há previsão de revisão anual do valor, desde que haja compatibilidade orçamentária no Legislativo.
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O benefício não seria concedido a inativos, pensionistas nem terceirizados.
Contexto salarial, repercussão política e críticas
Em 2025, os subsídios dos vereadores da cidade subiram de R$ 12.025,40 para R$ 18.742, o que representa um reajuste de 55,86 % em relação ao período anterior. Além disso, a verba de gabinete aumentou para R$ 50 mil mensais, ampliando o poder de custeio de gabinetes e despesas correlatas. É nesse cenário que a proposta de auxílio-alimentação ganha dimensões simbólicas, enquanto para alguns representa “valorização”, para outros simboliza privilégio.
A iniciativa despertou críticas de veículos locais e analistas que alegam desconexão com a realidade socioeconômica do eleitorado. Um editorial do Conquista Repórter classificou o projeto como “política do privilégio”, salientando que o ticket mais que triplica a média de R$ 623, valor estimado para vale-alimentação na Bahia. Outros apontam que a proposta chega em momento inoportuno, diante do recuo econômico e das demandas por austeridade em esferas públicas.
Contudo, defensores do projeto destacam que o benefício pode melhorar o rendimento real dos servidores e reforçar a dignidade funcional no Legislativo, citando precedentes legais que reconhecem o admissível uso de auxílio-alimentação dentro do serviço público.
