A ex-prefeita do município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi condenada a devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos por causa de irregularidades em um contrato firmado durante sua gestão. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e se refere a falhas identificadas na contratação de uma empresa para serviços de limpeza urbana.
De acordo com o parecer do tribunal, o contrato foi firmado sem licitação e apresentava diversas inconsistências, como ausência de comprovação da execução dos serviços, problemas nos pagamentos e descumprimento de normas administrativas. As irregularidades foram apontadas em auditoria realizada pelo órgão de fiscalização.
A decisão do TCE determina que a ex-gestora, junto com outros responsáveis, devolva o valor de R$ 5.086.631,35 e ainda pague multa individual. Os conselheiros entenderam que houve dano ao erário e que os recursos públicos foram utilizados de maneira indevida, sem a devida prestação de contas.
O contrato analisado previa a execução de serviços de limpeza urbana, capinação, varrição, coleta e transporte de resíduos. No entanto, a auditoria constatou falta de documentação comprobatória, além de indícios de pagamentos por serviços não realizados.
A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão no próprio Tribunal de Contas ou pela via judicial.
