Na tarde desta segunda-feira (15), a 10ª Vara Cível de João Pessoa concedeu liminar para determinar a suspensão da reunião do Diretório Municipal do PSOL em João Pessoa, marcada para hoje, às 19hs, que iria definir sobre a manutenção da candidatura própria do partido (Celso Batista) ou se iria caminhar no rumo da coligação com o PT de Cartaxo.
Com a decisão, o Diretório Municipal do partido está impedido de tomar qualquer decisão sobre candidatura majoritária, sem que antes promova a realização de Plenária para ouvir os seus filiados.
A ação foi movida por filiados do PSOL em João Pessoa, que exigiam do Diretório Municipal o cumprimento fiel do que estabelece o Estatuto do partido e a consequente realização de Plenária para ouvir de forma abrangente e democrática o conjunto de filiados da agremiação. É que uma ala expressiva do PSOL em João Pessoa defende a manutenção da candidatura própria do partido para Prefeitura da capital, candidatura esta encabeçada por Celso Batista e que foi homologada desde o início do ano pela instância partidária. Esta ala majoritária do partido rejeita a tentativa de coligação com Luciano Cartaxo do PT.
O Diretório Municipal do PSOL em João Pessoa negou na reunião do último dia 08/07/2024, requerimento formulado por filiados para realização de uma Plenária para ouvir o conjunto de filiados. Essa decisão teria motivado o ajuizamento da ação perante a Justiça, que na decisão de hoje, reconheceu o caráter antidemocrático da decisão da instância partidária, garantiu ao conjunto de filiados, democraticamente, à realização de Plenárias, e também assegurou com a decisão o pleno cumprimento do que determina o Estatuto do partido.
“No que tange ao periculum in mora, de igual modo vislumbro sua presença no caso sub examine, pois não há a menor dúvida que a espera da outorga de uma providência jurisdicional definitiva na presente demanda poderá trazer riscos irreparáveis aos autores e toda a coletividade de filiados do PSOL em João Pessoa, na medida em que ficarão privados e cerceados do direito de externarem suas opiniões numa Plenária, o que feriria de morte a decisão tomada pelo Diretório Municipal sem a observância dessa formalidade legal, tornando-a ilegítima e antidemocrática”, diz trecho da decisão proferida pelo Juiz Ricardo da Silva Brito, da 10º Vara Cível da capital.
