A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite dessa quarta-feira (12) o pedido do padre Egídio de Carvalho para suspender um dos processos relacionados ao escândalo de desvio de recursos milionários do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
A defesa de Egídio acusou Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), de não disponibilizar o conteúdo das investigações. Segundo a defesa, o Ministério Público tentou evitar a responsabilidade de fornecer acesso aos arquivos, alegando incapacidade técnica da defesa para copiar os documentos.
A ministra Cármen Lúcia, no entanto, considerou o argumento insuficiente para conceder a liminar solicitada. Ela afirmou que não ficou demonstrado que o Ministério Público restringiu o acesso ao disco rígido fornecido ao juiz do caso. Além disso, o juiz reconheceu que as partes tiveram acesso parcial aos dados e determinou a realização de medidas para facilitar o espelhamento dos dados à defesa.
A defesa do padre Egídio havia solicitado a concessão de medida liminar para suspender a Ação Penal nº 0813724-52.2023.8.15.2002 até que fosse garantido o acesso integral às provas produzidas pela GAECO. A defesa destacou uma audiência marcada para este dia 13 de junho, às 8h30, relacionada ao processo nº 0813572-04.2023.8.15.2002, que já havia sido suspenso devido à falta de acesso integral às provas, além disso os advogados do padre pediram a declaração de nulidade do recebimento da denúncia e dos atos posteriores sem o acesso integral aos elementos de prova, alegando afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, com a consequente devolução dos prazos processuais para resposta à acusação e outros requerimentos.
Fpi pedido ainda que no mérito, o Ministério Público (GAECO) fosse obrigado a apresentar todos os dados coletados durante as investigações e instrução, sem filtragem prévia, e que os dados só pudessem ser inutilizados por decisão judicial, com a devolução dos prazos às defesas para nova resposta à acusação após o acesso integral.
A decisão da ministra mantém o andamento do processo, não acatando as solicitações feitas pela defesa de Egídio.
