O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a insatisfação em relação ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.
O que aconteceu
Lira cobrou “respeito” e “compromisso” do governo. Ele tem criticado publicamente Padilha por supostamente não cumprir acordos negociados pela aprovação de propostas no Congresso.
O presidente da Câmara foi muito aplaudido pelos deputados durante o discurso na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. Ele afirmou que “erra” quem acredita na “inércia” da Câmara em meio à crise com o Planalto e durante o ano eleitoral, que compromete a agenda de votações no segundo semestre.
Não é, nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e, muito menos, de uma burocracia técnica, que, apesar do seu preparo e eu não discuto, não foi eleita para escolher prioridades da nação e não gasta sola do sapato percorrendo pequenos municípios brasileiros, como nós parlamentares. Arthur Lira (PP-AL), em seu discurso, sobre o destino de emendas.
Padilha participou da cerimônia ao lado de Lira e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele desconversou sobre o mal-estar. Hoje, antes da cerimônia, ele disse que o “governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso”.
Já Rui Costa minimizou o mal-estar. Disse que o discurso de Lira não havia sido “preocupante”: “É importante que o Parlamento se manifeste. Por meio do diálogo, vamos construir e manter pontes. Quando os dois querem o entendimento, a briga não acontece”.
Lira disse que os deputados não foram eleitos para serem “carimbadores” e que “o orçamento é de todos os brasileiros”. A crítica vem em meio à disputa com o governo pelo valor integral de R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.
Lula vetou R$ 5,6 bilhões do montante ao sancionar o Orçamento 2024, sobrando R$ 11 bilhões para a modalidade. Agora, o governo quer evitar a derrubada do governo e negocia com Lira e líderes do centrão uma maneira para recompor esse caixa.
O presidente da Câmara ressaltou que os deputados “não faltaram ao governo”. Por isso, espera “da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”.
A eleição para as presidências da Câmara e do Senado, que ocorrem no ano que vem, também não contaminarão a agenda de votações. “Não subestime essa Mesa Diretora, não subestime os membros do Parlamento desta legislatura”, completou.
A boa política, como sabemos, apoia-se em um pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa também será a tônica de 2024.
Pauta anti-STF
Lira ainda deu recado ao ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado alagoano disse que estará “atento” ao papel institucional de cada um dos Poderes.
Tanto ele quanto Pacheco têm sido pressionado por parlamentares de oposição sobre as decisões da Corte que atingem os congressistas. Tramita na Casa uma proposta que limita os poderes dos ministros do STF — a medida já foi aprovada pelo Senado no ano passado.
Não usurparmos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
