A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda votação, a atualização da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da capital do Rio Grande do Norte. A proposta, enviada pela prefeitura em abril, aguarda agora a sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicação no Diário Oficial do Município.

A nova legislação amplia as possibilidades de participação da iniciativa privada em projetos públicos e estabelece mecanismos para fortalecer a segurança jurídica dos investidores. A atualização permite que empresas assumam a construção, operação e manutenção de terminais de ônibus, prédios públicos, equipamentos de lazer, parques e outros espaços urbanos.

Entre os principais avanços da nova lei está a criação do Fundo Garantidor do Município de Natal, que poderá receber aportes financeiros da prefeitura e utilizar bens, como imóveis públicos, como garantia para atrair investimentos. O objetivo é aumentar a atratividade dos projetos, garantindo que os contratos sejam financeiramente viáveis e seguros tanto para o setor público quanto para os investidores.

A legislação também prevê a criação de um Conselho Gestor, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos, assegurando que os contratos não comprometam a sustentabilidade financeira do município. A medida busca evitar que a prefeitura assuma obrigações além da sua capacidade fiscal, preservando o equilíbrio das contas públicas.

Atualmente, Natal possui um portfólio com cerca de 12 projetos previstos para concessões e parcerias com a iniciativa privada. Entre eles, está o Complexo Turístico da Redinha, que aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade contratados recentemente, após uma primeira tentativa de licitação sem interessados. O projeto prevê a elaboração de um novo edital, mais atrativo, para viabilizar a concessão e retomada do funcionamento do mercado da Redinha, que permanece fechado.

A nova lei de PPPs busca alinhar Natal às práticas adotadas com sucesso em outras cidades brasileiras, modernizando o modelo de concessões e parcerias, ampliando investimentos no município e oferecendo serviços mais eficientes para a população.