O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) iniciou uma investigação sobre um contrato de manutenção de frota assinado pela Câmara Municipal de Salvador em 2022, quando o atual vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), ocupava a presidência da Casa. O contrato, firmado com a empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda., foi alvo de uma denúncia apresentada pela Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
O conselheiro responsável pela relatoria do caso, Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, determinou a inclusão da empresa Maxifrota como parte interessada no processo, uma vez que a denúncia questiona a legalidade do processo licitatório, conduzido através do Pregão Eletrônico nº 008/2022. Além disso, o agente de contratação, Dilson do Espírito Santo Filho, também foi formalmente citado e terá 20 dias para apresentar sua defesa.
A análise do TCM vai avaliar a conformidade do contrato com a Lei de Licitações e a possível existência de falhas no procedimento administrativo. A investigação poderá acarretar em penalidades, caso sejam encontradas irregularidades no processo que envolveu a escolha da empresa para manutenção da frota de veículos da Câmara Municipal.
O caso segue sob investigação, e as partes envolvidas aguardam o desenrolar das apurações.
