O vereador Milanez Neto (MDB) denunciou nesta terça-feira (14) o que considera um “desmantelo” na Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes. Em discurso na Câmara Municipal de João Pessoa, ele afirmou que o equipamento cultural, projetado por Oscar Niemeyer com a proposta de ser espaço de pesquisa, ciência, arte e cultura gratuitos para a população, estaria sendo descaracterizado pelo uso frequente para festas e eventos privados.
No mesmo pronunciamento, o parlamentar protocolou um requerimento à Prefeitura cobrando transparência quanto às gestões de uso do local. Entre os pontos questionados estão: quem autoriza eventos particulares ali, qual o montante arrecadado com aluguéis ou concessões, como esses recursos têm sido aplicados, e qual órgão municipal é responsável pela fiscalização do espaço.
Projetada por Oscar Niemeyer, a Estação foi inaugurada em 2008.
Abriga auditório para cerca de 500 pessoas, salas para convenções, anfiteatro para cerca de 300 pessoas, torre-mirante, espaços para exposições permanentes e temporárias, lanchonete e estacionamento.
A crítica de Milanez Neto apela para um debate que cruza preservação patrimonial, transparência administrativa e função social do espaço público:
1. Preservação arquitetônica e simbólica: A Estação Cabo Branco é uma obra relevante dentro do patrimônio arquitetônico brasileiro, especialmente no contexto de Niemeyer e sua produção no Nordeste. A alteração do uso pode representar uma perda simbólica, segundo o vereador.
2. Função original versus usos atuais: Embora existam regulamentações para uso do espaço para eventos culturais, congresso, exposições etc., o parlamentar sugere que festas privadas, muitas vezes com finalidade comercial, estariam se sobrepondo ao caráter educativo, científico e cultural. A preocupação é de que o espaço se torne mero local de eventos, sem retorno social compatível.
3. Transparência e fiscalização: Conhecer quem organiza, quanto se arrecada, como os valores são aplicados e qual órgão supervisiona tudo isso são medidas fundamentais para avaliar se o espaço está sendo bem utilizado. Milanez destaca que a população precisa ter clareza sobre esses procedimentos.
A Estação Cabo Branco já consta em documentos oficiais como equipamento cultural relevante, frequentemente listado entre os principais pontos turísticos da cidade.
A Prefeitura de João Pessoa mantém órgãos responsáveis pela cultura, educação e pelo próprio equipamento, como a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). Prover as informações solicitadas pelo vereador exigiria consultas a esses órgãos.
O que está em jogo não é apenas o uso pontual de um espaço municipal, mas o sentido que se dá ao patrimônio cultural de uma cidade. A demanda de Milanez Neto sinaliza para a necessidade de ajuste entre as expectativas da população (acesso gratuito, ensino, ciência, cultura) e a realidade da gestão. Se o uso privado predominante estiver corroendo a missão pública da Estação, medidas de regulação e fiscalização não apenas se justificam como se impõem.
