O embate entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), mantenedor da Unifacisa, atingiu um patamar financeiro elevado com o ajuizamento de cinco ações de execução fiscal. As cobranças protocoladas pela administração municipal somam R$ 33.612.793,31, referentes ao acúmulo de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) entre 2019 e 2024.
O volume expressivo da dívida, que incide sobre as atividades de ensino privado, foi judicializado em um único dia, 22 de outubro, pela Procuradoria Geral do Município. O rito processual exige que o Cesed regularize a situação em cinco dias após a citação, sob o risco de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias, um movimento que intensifica a pressão sobre um dos maiores grupos educacionais da Paraíba.
Os valores detalhados nas execuções mostram uma escalada da pendência ao longo dos anos: R$ 5,7 milhões em 2019; R$ 8,6 milhões em 2020; R$ 7,9 milhões em 2021; R$ 5,9 milhões em 2022; e uma cobrança conjunta de R$ 5,3 milhões para os exercícios de 2023 e 2024. O montante total ultrapassa os R$ 33,6 milhões.
Esta ofensiva fiscal não surge isolada. Ela se insere em um contexto de atrito contínuo entre a Unifacisa, e a atual gestão municipal. A relação já vinha tensa devido a uma disputa judicial anterior envolvendo repasses da Secretaria de Saúde ao Hospital HELP, gerido pela Fundação Pedro Américo, ligada ao grupo. Em meio a esse cenário de queda de braço, a PMCG decidiu levar à Justiça a cobrança de tributos municipais de anos anteriores, algo que levanta questionamentos sobre o timing da medida.
Em nota pública, o Cesed refutou a cobrança, adotando um tom incisivo. A instituição alega que o passivo não deriva de inadimplência ou omissão, mas sim de um “equívoco” ou até mesmo de uma “tentativa delirante de terceirizar os atuais problemas que a prefeitura vem enfrentando”. A Unifacisa defende que a ação seria uma forma de “penalizar quem mais precisa” e sugere que a medida visa desviar o foco de uma “má gestão” municipal.
A judicialização da cobrança do ISSQN adiciona uma camada de complexidade ao relacionamento entre o poder público e uma instituição privada de grande impacto na economia e na formação da cidade, transformando a disputa em um dos principais temas do noticiário paraibano. A sociedade aguarda agora os próximos movimentos jurídicos do Cesed para contestar as execuções, enquanto a PMCG busca reaver um montante significativo para os cofres públicos.
