A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na noite desta terça-feira (21) ao formar maioria para condenar sete réus ligados ao chamado “Núcleo da Desinformação”, parte do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar ficou em três a um favor da condenação, enquanto o ministro Flávio Dino ainda apresentará seu voto.
No seu posicionamento, Cármen Lúcia afirmou que houve comprovação da existência de uma organização criminosa que utilizou a desinformação como ferramenta para atacar instituições e abalar o Estado Democrático de Direito, em especial durante os atos de 8 de janeiro deste ano. A ministra enfatizou que a campanha de difamação contra autoridades públicas teve como objetivo “o descrédito das pessoas e as consequências reais para sua imagem e legitimidade”.
Contrapondo-se a essa visão, o ministro Luiz Fux votou pela nulidade do julgamento, argumentando que o STF não teria competência para julgar os acusados e que faltavam provas que configurassem a existência de organização criminosa armada. Para ele, a acusação carecia do elemento subjetivo necessário para caracterizar o crime.
Já o ministro relator, Alexandre de Moraes, rebateu a defesa ao destacar que, como em organizações criminosas conhecidas, não é necessário que todos os membros tenham contato direto com líderes para que haja a configuração da associação criminosa. Moraes reafirmou a gravidade dos atos e sua conexão com a tentativa de desestabilização institucional.
Entre os réus, apenas Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), foi absolvido em algumas das imputações, mas ainda responderá por diversos crimes relacionados. O julgamento segue, com o voto do ministro Flávio Dino ainda pendente, e deve consolidar posicionamentos fundamentais sobre a responsabilização pela disseminação de desinformação em casos de ataques à democracia.
