Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que pretendia criar autorização prévia da Câmara ou Senado para que parlamentares fossem processados criminalmente. Em seguida, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da proposta, argumentando que ela não poderia prosperar no plenário.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara em meados de setembro, com 353 votos favoráveis, despertando reações nas ruas e no meio político. Para seus defensores, a PEC buscava restaurar prerrogativas parlamentares e frear “abusos” do Judiciário; para críticos, seria um escudo institucional que favoreceria a impunidade em todas as esferas.
Durante a sessão da CCJ, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a matéria como um “golpe fatal” ao poder Legislativo, afirmando que ela protegeria parlamentares investigados por casos graves, de corrupção a lavagem de dinheiro. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a proposta feria o voto popular e o respeito ao eleitor, defendendo que sua rejeição era necessária para resguardar a legitimidade do Congresso.
Com a rejeição na CCJ, Alcolumbre invocou fundamento regimental e determinou o arquivamento imediato da PEC, sem que ela fosse submetida ao plenário. Em pronunciamento, afirmou que novas deliberações estariam encerradas ali mesmo.
Nas redes sociais, a decisão gerou celebrações e manifestações de triunfo. Alguns usuários comemoraram dizendo que o resultado prova o poder da mobilização popular, com frases como “essa é a importância de ir pra rua” e “o povo pode tudo”. Mesmo assim, analistas alertam que o episódio revela a tensão constante entre prerrogativas institucionais e fiscalização pública em um Brasil onde o equilíbrio entre poderes é frequentemente revisitado.
O episódio marca um momento simbólico: uma proposta ambiciosa de blindagem parlamentar foi derrotada, não por divisões partidárias tradicionais, mas por uma rejeição transversal que uniu vozes de diferentes espectros políticos. Resta saber se essa postura resistirá a futuros ataques à transparência institucional ou se será apenas um interlúdio no embate contínuo entre poderes.
