O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) selou um dos movimentos mais significativos para o motorista brasileiro em décadas: a desregulamentação do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, prestes a ser formalizada no Diário Oficial da União, redesenha a relação entre cidadão, governo e o setor de formação, visando desmontar a complexa e onerosa estrutura que hoje cerca a aquisição da licença para dirigir.
A principal motivação é a acessibilidade. Estima-se que a via tradicional para a primeira habilitação custe, em média, R$ 4.200, demandando um período de até um ano. Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes projeta uma economia que pode chegar a 80% nos custos totais e uma drástica redução no tempo de espera.
A espinha dorsal da mudança reside na flexibilização do aprendizado. As 45 horas-aula presenciais do curso teórico deixam de ser uma imposição fixa. O futuro candidato poderá realizar o estudo teórico por vias remotas ou em entidades homologadas que não são necessariamente autoescolas, ou mesmo através de plataformas do próprio Ministério. A inscrição no processo será digitalizada, feita diretamente no portal da Senatran, com acompanhamento em tempo real via Renach.
O aspecto mais emblemático da proposta é o fim da exigência mínima de 20 horas de aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Embora o treinamento continue disponível em autoescolas ou com instrutores independentes, o candidato ganha autonomia para decidir quanto e onde investir em aulas de direção.
Contudo, a busca pela simplificação não sacrifica o crivo de segurança. Os pilares do processo seletivo foram mantidos. O candidato ainda precisará atender aos requisitos de idade mínima e alfabetização, além de passar pelas etapas obrigatórias de avaliação física e mental junto a clínicas credenciadas. A coleta biométrica (foto, digitais, assinatura) no Detran segue sendo um passo obrigatório para garantir a identidade em todas as fases.
A aprovação depende de exames de alta performance. A prova teórica, que pode ser realizada online ou presencialmente, exige 70% de acertos, enquanto o exame prático de direção, conduzido pelo Detran, manterá o rigor, exigindo uma pontuação mínima de 90 em 100 possíveis.
Com a iminente publicação da medida, o setor de autoescolas enfrenta um inevitável período de reestruturação. De um modelo de formação obrigatória, o mercado migra para um cenário de serviços opcionais e competitivos. A proposta, ainda em fase de consulta pública, aguarda os ajustes finais da Secretaria Nacional de Trânsito. A expectativa é que as adequações nos Detrans estaduais ocorram rapidamente, inaugurando uma nova era no trânsito brasileiro.
