A Justiça brasileira ratificou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após uma audiência de custódia realizada por videoconferência neste domingo, 23 de novembro. A decisão mantém o ex-mandatário sob custódia da Polícia Federal no Distrito Federal, sem data final estabelecida.
Durante o procedimento legal, conduzido por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro alegou ter vivenciado um episódio de desorientação, atribuído a uma possível reação medicamentosa, e veementemente negou qualquer plano de fuga. A audiência, etapa processual obrigatória para aferir a legalidade da prisão e a integridade física do detido, não abordou, no entanto, o mérito da acusação que motivou a medida cautelar.
A conversão da prisão domiciliar em preventiva reside na violação do equipamento de monitoramento eletrônico. O despacho de Moraes detalha que o Centro de Integração de Monitoração do DF comunicou a ruptura da tornozeleira eletrônica às 0h08min de sábado.
A essa quebra da cautelar, o magistrado somou a convocação de uma manifestação de apoio, apelidada de “vigília”, na porta do condomínio do ex-presidente. Em sua análise, Moraes classificou tal mobilização como um “modus operandi” recorrente, indicando a intenção de criar um tumulto que facilitaria a consumação de uma tentativa de fuga.
”A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho,” pontuou o relator. A ordem de prisão foi, contudo, enfaticamente determinada para ser cumprida com respeito à dignidade de Bolsonaro, sem o uso de algemas ou exposição midiática.
O cenário agora se desloca para o colegiado do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Moraes será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em uma sessão virtual extraordinária, marcada para esta segunda-feira, 24 de novembro, com funcionamento das 8h às 20h.
A Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, e o próprio relator, Alexandre de Moraes. A análise do colegiado dará o respaldo final à medida cautelar, que não está diretamente ligada à condenação anterior do ex-presidente no caso da tentativa de golpe de Estado (e outros), processo este que ainda não transitou em julgado e admite recursos.
