A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira o julgamento decisivo para referendar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado. O placar inicial aponta para a manutenção da detenção, com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e do presidente da Turma, Flávio Dino. O desfecho da votação virtual aguarda as manifestações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em seu voto pela conversão da prisão domiciliar em preventiva, o ministro Moraes foi categórico ao refutar a alegação da defesa de que a violação da tornozeleira eletrônica teria ocorrido sob um estado de “alucinação” provocado por medicamentos. Moraes afirmou que o ato de danificar o equipamento de monitoramento foi realizado de forma “dolosa e conscientemente”, evidenciando o descumprimento ostensivo de uma medida cautelar e a afronta direta à Justiça.
O risco iminente de evasão e a obstrução do controle judicial foram os pilares da decisão de Moraes. A violação do equipamento, somada à convocação pública de uma vigília de apoiadores pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos arredores do condomínio onde o pai cumpria a prisão domiciliar, foram interpretadas como indícios gravíssimos da intenção de frustrar a aplicação da lei penal.
O ministro Flávio Dino endossou integralmente o entendimento do relator, aprofundando a análise sobre o risco social da mobilização. Dino ressaltou a condenação prévia do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, que “presta-se inclusive a comprovar a periculosidade” do agente.
Sobre o chamado para a manifestação em uma área residencial, Dino alertou que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”. Para o ministro, a aglomeração convocada representaria uma “insuportável ameaça à ordem pública”, expondo moradores a riscos e indicando um potencial de perturbação análogo aos eventos de depredação de edifícios públicos em 2023. A postura reincidente de desrespeito ao Judiciário, evidenciada pela violação da tornozeleira, um sistema de monitoramento que, segundo Dino, é crucial para a segurança pública, reforça a necessidade da medida mais drástica para garantir a efetividade da justiça e a ordem social.
O julgamento prossegue, mas a tendência se mostra consolidada: a Corte Superior busca sinalizar de forma inequívoca que o desprezo às determinações judiciais e o fomento à instabilidade política terão consequências imediatas, independente da projeção pública do condenado.
