A Polícia Federal (PF) deu um novo e incisivo passo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ao deflagrar, na manhã desta quinta-feira (06/11), a décima primeira etapa da Operação Kori no município de Cubati, no interior paraibano. A ação, que faz alusão à divindade protetora da infância “Kori Koto”, sublinha o compromisso institucional na defesa intransigente dos direitos de menores.
O alvo da investida policial é um indivíduo de 37 anos que, conforme apurado durante o inquérito, estaria armazenando vasto material ilícito de abuso sexual infantojuvenil em mídias digitais. O cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Regional do Juízo de Garantias da Comarca de Campina Grande, permitiu à PF coletar as provas digitais e obter a quebra do sigilo telemático do investigado.
A conduta, que consiste em adquirir, possuir ou armazenar registros de cunho pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, enquadra-se no Artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). Este delito, corretamente classificado como crime hediondo pelo ordenamento jurídico brasileiro, impõe uma pena de reclusão que pode alcançar até quatro anos, além de possíveis acréscimos dependendo da análise pericial do material apreendido e da identificação de outras infrações.
A operação Kori, em sua continuidade, representa a execução de uma estratégia rigorosa de repressão qualificada, ancorada nos pilares do princípio da proteção integral consagrado pelo ECA. Além da atuação repressiva, a Polícia Federal reiterou a importância vital da prevenção, conclamando pais e responsáveis a adotarem um papel ativo no monitoramento e na orientação de crianças e adolescentes tanto no ambiente virtual quanto no físico. A conscientização e o cuidado familiar são instrumentos cruciais para a segurança contra os riscos de abusos.
