O sistema de Justiça atesta um momento histórico com o início do cumprimento de penas dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados por tentativa de golpe de Estado. Acompanhados por homens do Exército, os ex-ministros se apresentaram de forma espontânea ao Comando Militar do Planalto (CMP), no coração de Brasília. A movimentação ocorre enquanto se aguarda a oficialização da iminente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, após esgotados os recursos, determina a execução das sentenças.
Heleno, condenado a 21 anos, e Nogueira, a 19, ambos em regime fechado, cumprirão as penas em uma instalação militar conhecida por sua modernidade e rigoroso esquema de segurança. Militares garantem que as celas adaptadas, embora confortáveis, seguem um padrão austero, denominado “sala de Estado-Maior”, afastado de qualquer luxo, em consonância com a disciplina militar. A privacidade é mantida sob sigilo absoluto, com a informação de que as salas, compostas por cama, banheiro, TV e escrivaninha, terão janelas obrigatoriamente fechadas, uma diferença notável em relação aos protocolos de divulgação de imagens da Polícia Federal.
A decisão judicial atinge também o general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos por múltiplos crimes, incluindo tentativa de golpe e deterioração de patrimônio tombado. Já sob prisão preventiva desde o final do ano passado, Braga Netto deve permanecer recolhido na unidade militar no Rio de Janeiro. A expectativa da defesa, após a formalização final da condenação, reside na possibilidade de que o militar possa ter direitos a atividades internas no quartel, visando a remição da pena, conforme previsto na execução penal militar.
A medida do STF, que certifica o trânsito em julgado das condenações, representa um marco para o país, simbolizando o fechamento de um capítulo de tensão institucional e reforçando a supremacia da lei sobre quaisquer figuras de poder. A apresentação dos generais ao quartel-general de Brasília, sob custódia de seus pares, encerra a fase processual e inaugura a execução das penas, um precedente de peso na história jurídica e militar brasileira.
