A aritmética da violência de gênero no Brasil atingiu sua marca mais sombria em 2025. Ao contabilizar 1.518 vítimas, o país não apenas superou o recorde anterior de 2024, mas expôs a fragilidade das políticas públicas em um momento que deveria ser de celebração institucional: os dez anos da sanção da Lei do Feminicídio. O dado, extraído do Ministério da Justiça e Segurança Pública, funciona como um diagnóstico de uma patologia social que resiste à letra fria da lei.
A tragédia não é um fenômeno espontâneo, mas o resultado de uma engrenagem de omissões. Como apontado pelo relatório anual da Human Rights Watch, a violência doméstica permanece como uma das violações de direitos humanos mais crônicas no território nacional. A análise crítica sugere que o Estado brasileiro falha não por falta de legislação, mas por uma desconexão entre a retórica da proteção e o aporte financeiro real. A rede de proteção, que deveria integrar assistência social, saúde e forças policiais, enfrenta um processo de asfixia orçamentária nos âmbitos municipal e estadual, onde a política de fato ganha vida, ou deixa de salvar.
O contraste entre a “defesa da vida” em palanques e a ausência de recursos para casas-abrigo e monitoramento de agressores desenha um cenário de negligência deliberada. O feminicídio é, por definição, um crime anunciado e precedido por um ciclo de abusos que o Estado tem o dever de interromper. Quando o orçamento não acompanha a demanda social, a caneta que assina leis torna-se cúmplice da inércia.
Para tentar conter essa hemorragia social, o recente lançamento do “Pacto Nacional, Brasil contra o Feminicídio” surge como uma tentativa de reorientar os esforços dos Três Poderes. A proposta de uma atuação coordenada, centralizada por canais como o TodosPorTodas.br, busca unir o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil. No entanto, o ceticismo de especialistas e da opinião pública é alimentado por episódios de extrema crueldade que ganharam as manchetes no último ano, como o caso de Tainara Souza Santos, cuja brutalidade serviu de espelho para um país que ainda não aprendeu a proteger suas cidadãs.
A solução para a crise do feminicídio no Brasil não reside em novas normas penais, mas na materialização do que já está escrito. Sem profissionais capacitados e financiamento perene, o pacto corre o risco de ser apenas mais um protocolo formal diante de uma realidade que, no cotidiano das ruas e lares brasileiros, continua a punir o gênero com a morte.
