O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenhou, nesta segunda-feira (2), a nova fronteira jurídica que separará a propaganda legítima da distorção tecnológica nas eleições gerais de 2026. Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, a Corte aprovou por unanimidade uma atualização rigorosa na Resolução nº 23.610/2019, transformando o uso de inteligência artificial (IA) de uma zona cinzenta em um campo de regras explícitas e punições severas. A medida mais drástica é o estabelecimento de um silêncio digital para conteúdos sintéticos: 72 horas antes e 24 horas após o pleito, a circulação de materiais gerados por IA estará proibida, independentemente de estarem devidamente rotulados.
A decisão ataca o coração da estratégia de desinformação de última hora, impedindo que “deepfakes” ou áudios manipulados surjam no vácuo de tempo em que o desmentido se torna inócuo. Além da restrição temporal, o tribunal impôs um dever de transparência absoluta ao exigir que qualquer manipulação multimídia, seja para alterar vozes, substituir rostos ou modificar a velocidade de imagens, venha acompanhada de um aviso ostensivo sobre a tecnologia empregada. O objetivo é garantir que o eleitor não seja induzido ao erro por uma verossimilhança artificialmente construída, devolvendo ao cidadão o controle sobre a percepção da realidade política.
O novo arcabouço normativo também encerra a era da neutralidade conveniente das plataformas digitais. A partir de agora, as Big Techs passam a responder solidariamente caso não removam imediatamente conteúdos que violem as normas ou que circulem sem a identificação de origem sintética. Em uma manobra disruptiva contra o viés algorítmico, o TSE proibiu ainda que sistemas de IA forneçam recomendações de candidaturas, mesmo sob demanda do usuário. Essa blindagem busca evitar que a “caixa-preta” dos códigos de programação interfira de maneira subjacente na autodeterminação do voto.
A resolução também eleva o tom contra a violência política de gênero ao vedar, de forma intransigente, a criação de montagens de teor sexual ou pornográfico envolvendo candidatos. Ao consolidar essas diretrizes junto aos calendários e ritos de fiscalização, o TSE não apenas atualiza o manual de conduta eleitoral, mas tenta antecipar-se ao ritmo frenético da inovação tecnológica. Em 2026, a disputa não será travada apenas nas ruas e no rádio, mas na vigilância constante sobre a integridade do que se vê e ouve através das telas, sob o risco de que a ferramenta que deveria ampliar o debate acabe por asfixiar a própria democracia.
