O Maranhão lidera uma ação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que resultou na suspensão de licenças de pescadores em todo o Brasil, com o estado respondendo por uma parte significativa do total. De acordo com dados oficiais, cerca de 131.695 licenças de pescadores e pescadoras foram suspensas, sendo 100 mil delas no Maranhão. A medida, que entra em vigor a partir de 6 de outubro de 2025, está sendo aplicada por conta de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Essa ação do MPA tem como objetivo corrigir falhas no cadastramento, fraudes e problemas sistêmicos que afetam o setor pesqueiro, ao mesmo tempo em que o ministério busca melhorar o monitoramento da atividade. Para os pescadores que tiveram suas licenças suspensas, o prazo para recorrer é de 30 dias corridos, começando após a publicação oficial das suspensões. A lista de profissionais afetados foi divulgada e pode ser consultada no portal do MPA.
A fiscalização foi intensificada em 2023 por meio de uma parceria entre o MPA e a Polícia Federal, visando combater fraudes e otimizar o processo de regularização das licenças. O MPA tem realizado auditorias constantes nos registros e sistemas de monitoramento da pesca. Nesse processo, além das 131 mil suspensões, mais de 300 mil licenças foram canceladas devido à falta de recadastramento obrigatório, e 7,9 mil licenças foram extintas após a morte dos titulares.
Como parte do processo, o MPA orienta os pescadores a seguir alguns passos:
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Consultar a lista completa: Disponível no site oficial do MPA, com todos os nomes dos pescadores afetados.
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Verificar a situação de sua licença: Para saber se está entre as suspensas.
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Apresentar recurso: O pescador tem até 30 dias corridos para apresentar um pedido de reconsideração.
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Acompanhar atualizações: O site oficial do MPA fornecerá informações sobre os próximos passos e decisões.
Além da medida de fiscalização, que visa garantir maior transparência e legalidade nas práticas pesqueiras, o MPA continua o trabalho de aprimoramento das bases de dados e sistemas, a fim de reduzir as irregularidades no futuro. A ação também levanta questões sobre a formalização do setor pesqueiro no país, que ainda enfrenta desafios relacionados à informalidade e falta de informações claras sobre o processo de cadastramento.
Com isso, o MPA busca não apenas corrigir irregularidades, mas também criar um ambiente mais regulado e organizado para os pescadores, assegurando a sustentabilidade e a transparência do setor.
Com assessoria
