O Senado Federal transformou a reta final do ano legislativo em um campo minado político ao receber o Projeto de Lei da Dosimetria (PL), aprovado na Câmara com o objetivo de reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Nos bastidores da Casa, a discussão não se limita mais apenas à diminuição das punições, mas avança em direção a uma anistia completa, com o potencial de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de futuras condenações à prisão.
A articulação pró-anistia ganhou peso com a escolha do senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado histórico de Bolsonaro, como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amin declarou publicamente ser favorável ao “perdão amplo, geral e irrestrito”, argumentando que as sentenças atuais, como a de 14 anos imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos (a “Débora do Batom”), são “exorbitantes”. A cabeleireira, que pichou a estátua “A Justiça” em frente ao STF, tornou-se um símbolo da campanha pela anistia junto à base bolsonarista.
A inclusão da anistia no texto do PL, que está previsto para ter seu parecer entregue na próxima quarta-feira, forçaria o projeto a retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. O calendário é apertado: o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, o que tornaria impossível a votação nas duas Casas antes do encerramento dos trabalhos. O movimento, portanto, é visto como uma manobra calculada para empurrar o debate para 2026, mas com o peso da proposta já carimbado pelo Senado.
No Palácio do Planalto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitoram a situação com cautela. A avaliação predominante é que, para evitar um confronto político de grandes proporções e preservar a imagem de que o governo não compactua com a cúpula golpista, Lula deve exercer o veto apenas na parte do projeto que beneficie os arquitetos da trama, permitindo a redução de pena para os réus considerados de menor envolvimento. Essa estratégia permitiria o desafogo de condenados como Débora do Batom, cujas penas severas têm sido exploradas pela oposição como prova de um suposto excesso judicial, ao mesmo tempo que mantém a punição aos líderes.
A jogada no Senado coloca Lula em uma posição delicada, onde o custo político de um veto total precisa ser pesado contra o risco de ser acusado de endossar um “acordão” que absolva figuras de maior projeção. O destino dos condenados, e de eventuais futuros réus de peso, está agora nas mãos dos senadores, em uma disputa que definirá o tom da pacificação, ou da polarização, política brasileira.
