Na decisão divulgada nesta segunda-feira (15), a Justiça Eleitoral do Ceará rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT). O pedido havia sido apresentado pela Advocacia do Senado em razão de declarações ofensivas feitas contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, afirmou que prisões cautelares são medidas “excepcionalíssimas” e que, no caso, não estavam presentes os requisitos necessários para decretar a prisão.
No entanto, foi imposta medida cautelar: Ciro está proibido de proferir ofensas, injúrias ou menções injuriosas à prefeita Janaína Farias, mesmo que indiretas — em reuniões públicas, entrevistas, eventos ou redes sociais. Se descumprir, deverá pagar multa de R$ 10 mil por manifestação ou postagem ofensiva.
Além disso, o juiz confirmou o recebimento da denúncia do Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE), relacionada a acusações de violência política de gênero contra Janaína. A denúncia segue seu curso, com audiência marcada para instrução e julgamento.
