O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) consolidou um novo capítulo no embate orçamentário entre o Executivo estadual e a oposição parlamentar. O desembargador Joás de Brito Pereira indeferiu, nesta semana, o pedido de mandado de segurança movido pela Federação Paraibana de Tiro Prático. A entidade buscava a liberação imediata de duas emendas parlamentares que somam R$ 1,9 milhão, destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), mas que permanecem retidas pela gestão de João Azevêdo (PSB).
A controvérsia vai além do âmbito administrativo e mergulha diretamente na polarização política que divide o estado. A federação sustenta que o represamento dos recursos, divididos em duas parcelas de R$ 990 mil, não possui lastro técnico, configurando-se como uma manobra de ordem política e ideológica. O argumento central da entidade é de que o governador estaria utilizando a máquina pública para asfixiar financeiramente projetos ligados a seus opositores diretos.
No entanto, o entendimento do magistrado ao negar a liminar reflete a complexidade da execução orçamentária e a discricionariedade do Estado sobre o cronograma de desembolsos. Juridicamente, a decisão sinaliza que a existência de uma emenda parlamentar não impõe uma obrigatoriedade de pagamento instantâneo se não houver conformidade com os trâmites de conveniamento e a disponibilidade de caixa, independentemente da afinidade partidária entre os envolvidos.
O episódio ilustra a contínua queda de braço entre o Palácio da Redenção e a ala bolsonarista da Paraíba. Enquanto o governo se defende sob o manto da legalidade administrativa, a oposição utiliza o caso para alimentar a narrativa de perseguição institucional. Por ora, o montante bilionário destinado ao fomento do tiro prático no estado permanece congelado, aguardando o desenrolar do mérito jurídico ou uma improvável trégua política entre os dois polos.
