A 3ª Vara Criminal de Brasília selou, nesta quarta-feira (17), o desfecho jurídico de um episódio de intolerância protagonizado pelo advogado Frederick Wassef, conhecido por sua proximidade com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado Omar Dantas Lima condenou o jurista por injúria racial, crime tipificado pelo uso de elementos referentes a raça, cor ou etnia para ofender a dignidade de outrem.
A condenação foi fixada em 1 ano e 9 meses de detenção, mas, seguindo os parâmetros do Código Penal para penas inferiores a quatro anos cometidas sem violência física direta, a punição foi convertida em penas alternativas. Além da restrição de direitos, Wassef deverá pagar R$ 6 mil à vítima a título de danos morais.
O processo remete a um incidente ocorrido em novembro de 2020. Segundo os autos e o testemunho acolhido pelo Ministério Público, a insatisfação com o serviço de uma pizzaria na capital federal transbordou para o campo criminal quando Wassef direcionou insultos racistas a uma atendente.
Ao contestar a qualidade do produto, o advogado teria utilizado o termo “macaca” e afirmado que a funcionária “comeria o que lhe desse”. Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima foi enfático ao analisar a carga semântica da ofensa:
”A expressão carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, destacou o magistrado, reforçando que o ataque atingiu diretamente a honra subjetiva e a dignidade humana da trabalhadora.
A decisão reflete o endurecimento do Judiciário brasileiro frente a crimes de injúria racial que, desde o início de 2023, foram equiparados ao crime de racismo por lei federal, tornando-os imprescritíveis e inafiançáveis, embora, neste caso específico, a retroatividade da lei mais rigorosa sofra limitações jurídicas por o fato ter ocorrido em 2020.
