A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adota uma postura que minimiza o rigor de investigações e condenações, resguardando os mandatos de figuras políticas com pendências judiciais graves. A preservação dos cargos em questão, que incluem deputados envolvidos em processos criminais, um com pedido de prisão e extradição em andamento, e outro sob o olhar atento do Supremo Tribunal Federal (STF), reacende o debate sobre o foro privilegiado e a percepção pública do decoro parlamentar.
A situação de Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, ganha contornos de controvérsia internacional. A parlamentar, cuja prisão preventiva foi determinada pelo STF, encontra-se na Itália. A Mesa, ao invés de acatar o pedido de suspensão do salário e corte de prerrogativas (como as verbas de gabinete), optou por não tomar medidas efetivas, alegando que o processo deve seguir as regras regimentais. Essa relutância em agir, vista por críticos como uma complacência desmedida, permite que a deputada continue a gozar dos benefícios do cargo, mesmo em situação de evidente fuga da Justiça brasileira e sob um pedido de extradição.
Um caso semelhante paira sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O parlamentar é alvo de inquérito no STF, mas, assim como no caso de Zambelli, a Mesa adota uma tese protetiva, recusando-se a promover o afastamento ou a suspensão de seu mandato. A defesa do parlamentar argumenta que a imunidade material do cargo não pode ser relativizada, buscando travar a aplicação de medidas cautelares mais duras por parte da Suprema Corte.
O cenário é alimentado também por discussões sobre Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve um pedido de prisão negado pelo STF. A Câmara, historicamente, se mostra mais inclinada a proteger seus membros. Casos passados, como o de Natan Donadon (que teve o mandato mantido por voto secreto em 2013, mesmo condenado e preso) ou o de Daniel Silveira (cuja prisão, determinada pelo STF, foi posteriormente mantida pelo Plenário), ilustram a ambiguidade da Casa em relação à perda do mandato e às decisões judiciais.
A manutenção dos mandatos, sob o argumento da imunidade parlamentar, contrasta com a pressão social por uma resposta célere e intransigente aos desvios éticos. A Mesa Diretora se escuda no regimento e na necessidade de respeitar o devido processo legal, mas o resultado prático é uma blindagem que permite aos investigados continuarem suas atividades políticas, inclusive usufruindo de privilégios e recursos públicos, enquanto a Justiça tenta avançar com as investigações e execuções penais.
A complexidade da lei e a cultura política da Casa Legislativa demonstram que, mesmo diante de fatos graves e de decisões do Judiciário, a perda de um mandato é um processo longo e complexo, muitas vezes dificultado pela própria corporação parlamentar.
