O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou o pedido de adiamento da votação do Projeto Antifacção, em um movimento que sinaliza as intensas disputas políticas que cercam a legislação de combate ao crime organizado. O texto, de autoria do Ministério da Justiça, visa aprimorar o endurecimento de penas e criar novas tipificações penais contra organizações criminosas. No entanto, o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que já está em sua quarta versão, tornou-se o epicentro de um confronto que opõe o Governo e os governadores de oposição.
A Queda de Braço pelo PL da Segurança
Apesar de ter retirado do relatório as alterações mais controversas na Lei Antiterrorismo e nas prerrogativas da Polícia Federal (PF), pontos de forte resistência do Planalto e da corporação, a versão de Derrite ainda não conseguiu pacificar o cenário. Fontes ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicaram que o governo estava disposto a mobilizar esforços para evitar a votação, temendo a descaracterização do projeto original. Lula chegou a expressar, em encontro vazado a jornalistas, a percepção de que as mudanças visavam minar a autoria governista de uma pauta crucial para a segurança.
Paralelamente, o adiamento da apreciação, agora prevista para a semana seguinte, também foi um pleito de governadores de oposição, a quem interessavam as alterações mais duras inicialmente propostas. Liderados por Claudio Castro (PL-RJ), que demandou trinta dias adicionais para debater a proposta em audiências públicas, a preocupação dos chefes de Executivos estaduais reside na incerteza da aprovação do texto atual no Senado. A divergência mais aguda foi externada por Romeu Zema (Novo-MG), que insistiu na equiparação das facções criminosas a grupos terroristas, uma proposta que foi removida da versão mais recente do relatório devido à pressão do governo e das preocupações de juristas sobre um potencial “caos jurídico”.
PGR Reconduzido em Votação Histórica
Em outro momento de tensão política no Congresso, o Senado Federal confirmou a recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República. O placar, com 45 votos favoráveis e 26 contrários, é o mais apertado registrado para um indicado ao posto desde a redemocratização. O resultado sublinha a crescente polarização e o enfraquecimento da base governista na Casa, mostrando que as indicações do Poder Executivo, mesmo para cargos técnicos de relevância constitucional como a chefia do Ministério Público da União, encontram um crivo cada vez mais estreito. O resultado, embora vitorioso para o Planalto, evidencia um Senado profundamente dividido e uma articulação política que exige margens de negociação mínimas.
