A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (10) ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a tradicional jornada de trabalho 6×1. O texto, agora pronto para ser analisado pelo Plenário, estabelece um novo paradigma para as relações de trabalho no país: o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente englobando sábados e domingos.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e em tramitação desde 2015, a matéria recebeu emendas do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defendeu a votação em caráter de urgência. A principal alteração proposta pela PEC reside na fixação da duração máxima da jornada de trabalho em oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana. É crucial notar que a mudança está condicionada à não redução salarial dos trabalhadores.
Reconhecendo os potenciais desafios para a economia, o texto aprovado prevê uma implantação gradual e escalonada da nova jornada. Segundo o relator, essa abordagem permitirá o “monitoramento dos impactos econômicos”, dando tempo hábil para que os empregadores, especialmente nos setores mais afetados, possam realizar os ajustes necessários em suas operações e custos.
O cronograma de transição estabelece marcos claros:
- Primeiro Ano: A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, o limite máximo da duração do trabalho será de 40 horas semanais, também em até cinco dias por semana, consolidando o mínimo de dois dias de descanso remunerado.
- Redução Progressiva: A partir de 1º de janeiro do segundo ano de vigência, a PEC determina que o “limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício”, até que se atinja o patamar final de 36 horas semanais.
Debate em Foco e Resistência Setorial
A tramitação da proposta coloca o Brasil em sintonia com um debate global sobre a redução da jornada de trabalho, frequentemente associada a ganhos de produtividade, melhoria da saúde mental e maior qualidade de vida para o trabalhador. Contudo, a pauta não está isenta de controvérsias.
No Congresso, o tema também ecoa na Câmara dos Deputados. Setores produtivos e de serviços têm manifestado resistências, levantando preocupações sobre os possíveis impactos no custo da mão de obra, na competitividade das empresas e na necessidade de contratação de mais pessoal para cobrir a redução de horas, sobretudo em economias que ainda buscam plena recuperação. O desafio legislativo que se apresenta agora no Plenário do Senado é encontrar um equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade econômica do país.
Próximos Passos:
Plenário do Senado: Votação da PEC.
Câmara dos Deputados: Se aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara para análise e votação, conforme o rito de emendas constitucionais.
