A Polícia Federal (PF) deflagrou uma nova etapa da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13/11), marcando um ponto crítico na investigação do esquema bilionário de descontos associativos fraudulentos em benefícios do INSS. Entre os dez alvos de prisão preventiva está o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que, segundo a apuração, teria facilitado a continuidade das fraudes mesmo após a revelação pública do escândalo.
Stefanutto, que assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, entrou no radar da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) por suposta omissão e decisões administrativas que favoreceram as entidades sob suspeita. A investigação aponta que o ex-presidente liberou manobras que permitiram a associações retomar descontos em massa na folha de pagamento de aposentadorias.
Uma das medidas mais questionadas foi a autorização para que as entidades utilizassem sistemas próprios de biometria facial para filiar novos aposentados. Este método teria sido explorado para simular o consentimento dos segurados, com denúncias de que empresas ligadas às próprias associações usavam até mesmo fotos de documentos de identidade para burlar a comprovação biométrica.
O problema não foi contido com a primeira fase da operação, em abril. Dados revelados apontam que 23 entidades já investigadas conseguiram faturar, juntas, cerca de R$ 2,1 bilhões entre abril de 2024 e março de 2025. Esse montante astronômico reforça a tese de que o esquema se manteve ativo e lucrativo no período imediatamente posterior às denúncias iniciais, indicando que a atuação interna no INSS pode ter permitido a continuidade do desvio de recursos.
A PF e a CGU buscam desmantelar a organização criminosa que, desde 2019, teria lesado milhares de aposentados e pensionistas por meio de descontos de mensalidades não autorizados. Os crimes apurados incluem inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
Além de Stefanutto, a nova etapa da operação cumpriu nove outros mandados de prisão e 63 mandados de busca e apreensão em 15 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos notáveis estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).
A defesa de Stefanutto afirma não ter tido acesso ao teor da decisão judicial, mas sustenta que seu cliente colabora com as investigações e provará sua inocência no decorrer do processo.
Para os segurados lesados, o Governo Federal já iniciou o processo de ressarcimento dos valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para a contestação dos descontos e a solicitação de reembolso foi recentemente prorrogado até fevereiro de 2026, buscando garantir que todas as vítimas recebam a devolução de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
