O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação administrativa para examinar possíveis desvios na gestão de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. A apuração se concentra no modelo de contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas (PJs), revelando valores mensais expressivos e a concentração de médicos em diferentes unidades de saúde, todos vinculados a um mesmo CNPJ ou a empresas distintas.
Documentos fornecidos pela própria Secretaria à Promotoria indicam que alguns pagamentos individuais a prestadores de serviço ultrapassam a marca de R$ 40 mil por mês. A soma total desses valores, especificamente entre os credenciados destacados, alcança a cifra mensal de R$ 2.131.586,80.
A portaria de instauração do procedimento, assinada pelo 15º promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim, sinaliza a necessidade de esclarecer a legalidade do arranjo. O órgão fiscalizador notou padrões suspeitos, como a atuação simultânea de médicos em locais variados, incluindo o Hospital Pedro I, ISEA, UPAs, PSFs e a unidade Edgley, através de empresas com um mesmo registro de Pessoa Jurídica ou diferentes empresas. Tais práticas levantam a suspeita de uma “pejotização” disfarçada ou de ausência de transparência nos processos de seleção.
O secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, foi intimado a apresentar, em um prazo de 15 dias úteis, as justificativas administrativas e jurídicas para o modelo de credenciamento. O MPPB exige detalhes sobre os fundamentos legais para a modalidade de contratação, os critérios de seleção das empresas, e a comprovação da vantagem e necessidade do esquema, em detrimento de alternativas como concursos públicos ou processos seletivos formais.
Além disso, a Controladoria-Geral do Município será oficiada para informar se já existem auditorias, sindicâncias ou Tomadas de Contas Especiais em curso para fiscalizar a regularidade desses contratos firmados na esfera da Saúde. A investigação prossegue, e a depender dos esclarecimentos e das descobertas, poderá resultar em ações na esfera cível ou administrativa para correção de eventuais ilegalidades e responsabilização dos gestores.
