O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acendeu o alerta sobre um contrato de locação de alto valor celebrado pela Secretaria de Educação do Recife para um imóvel que, conforme denúncias de moradores, segue desocupado desde sua vigência. A 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, responsável pela área de Patrimônio Público, converteu o procedimento em Inquérito Civil para aprofundar a investigação.
O foco da apuração é um contrato assinado em agosto de 2023, com validade de 60 meses, até 2028 e um custo total de R$ 430 mil aos cofres municipais. O imóvel, não residencial, está situado na Avenida Aníbal Benévolo, no bairro de Água Fria, e foi alugado com a finalidade de servir como uma nova unidade da pasta de Educação.
Contrariando a destinação de uso imediato, informações registradas na Ouvidoria do MPPE, que deram origem à investigação em janeiro de 2025 (Notícia de Fato sob a Manifestação Audível nº 1.594.707), apontam para a ausência de utilização efetiva do espaço. O promotor João Alves de Araújo, que preside o inquérito, fundamenta a investigação na necessidade de garantir os princípios da administração pública, como a transparência nas contas e a correta aplicação dos bens e recursos públicos.
O caso ganha relevância no contexto da gestão de recursos públicos e da prioridade da educação, com a análise do Portal da Transparência da Prefeitura confirmando a vigência e o montante total do contrato. A situação sugere uma potencial falha no planejamento ou na execução da locação, já que um imóvel custoso permanece sem cumprir o papel a que se destinava, gerando ônus para o erário sem a contrapartida de serviço público.
A Secretaria de Educação do Recife, por sua vez, informou em comunicado que o contrato permanece ativo para que sejam concluídas as etapas administrativas de desapropriação e intervenções estruturais indispensáveis. A pasta garante que o imóvel será utilizado como unidade educacional após as adequações, mas a permanência do prédio inativo durante tanto tempo, enquanto o contrato de aluguel corre, é o ponto central da fiscalização do MPPE.
