Na próxima quinta-feira (16), às 10h, o Congresso Nacional realizará sessão conjunta para deliberar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, bem como o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O texto orçamentário, identificado como PLN 2/2025, precisa ainda passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de chegar ao Plenário. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu metas que apontam para um superávit projetado de R$ 34,3 bilhões, correspondendo a cerca de 0,25 % do Produto Interno Bruto (PIB).
Vale destacar que, segundo a Constituição, a LDO deveria ter sido aprovada até julho, antes do envio da proposta orçamentária pelo Executivo, prática que, neste ano, foi descumprida.
Paralelamente ao debate orçamentário, deputados e senadores também devem votar o VET 29/2025, que abrange dispositivos vetados na Lei 15.190/2025, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Lula rejeitou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Legislativo sob o PL 2.159/2021.
Entre os trechos vetados está a concessão do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única, modalidade que poderia acelerar a tramitação de licenças para projetos prioritários com equipes especializadas. Sob o veto, esse benefício fica restrito ou condicionado a outras fases de análise.
O governo alega que os vetos foram adotados após avaliação técnica e jurídica, com o intuito de preservar a integridade dos processos ambientais, atender às demandas de povos indígenas e comunidades quilombolas, além de oferecer segurança jurídica para investidores.
O Executivo também anunciou o envio de um novo projeto com urgência constitucional para suprir lacunas geradas pelos vetos, e uma medida provisória que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE).
