Em um esforço de contenção de danos e de gestão de crise institucional, a alta liderança do Congresso Nacional dedicou o fim de semana a contatos estratégicos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central é pavimentar um terreno de diálogo antes que o desentendimento sobre a investigação de desvios em emendas parlamentares escale para uma ruptura aberta entre os Poderes.
A mobilização foi desencadeada pela operação da Polícia Federal (PF), que na sexta-feira (12) cumpriu mandados de busca e apreensão. A ordem, emanada do ministro Flávio Dino, mirou o círculo político próximo do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em resposta imediata, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o da Câmara, Hugo Motta, e os ex-comandantes Lira e Rodrigo Pacheco se reuniram para traçar uma estratégia comum. O resultado foi a decisão de interceder junto à Corte, evitando a pressão crescente por medidas retaliatórias mais duras por parte da base parlamentar.
O principal argumento que a cúpula do Congresso leva ao STF é a suposta inconsistência jurídica da operação. Eles alegam que a decisão de Dino carece de um fato delitivo específico e determinado, caracterizando-a como uma “pesca exploratória” (fishing expedition), uma prática que busca apreender documentos sem indícios concretos, na esperança de construir uma acusação a posteriori.
Essa leitura é reforçada pela crítica de que a investigação estaria fundamentada principalmente em depoimentos recentes de parlamentares que se opõem à Mesa Diretora, como Glauber Braga e José Rocha. A fragilidade processual é vista como um risco à estabilidade e à própria atuação do Legislativo.
Outro ponto nevrálgico defendido pelos líderes é a fronteira entre o Judiciário e a discricionariedade política. O Congresso sustenta que o questionamento da Corte recai sobre o critério de distribuição de emendas, uma decisão política inerente à autonomia das Casas, historicamente exercida pelo presidente e líderes. Invadir esse campo seria uma ingerência indevida na prerrogativa orçamentária do Legislativo.
Além disso, a argumentação sublinha que as novas exigências de transparência e rastreabilidade, determinadas pelo STF em decisões anteriores, foram implementadas para as novas emendas. No entanto, o Congresso reitera a impossibilidade de aplicar estas normas retroativamente aos montantes distribuídos sob regras antigas.
O passo final da articulação será a entrega de uma petição formal ao STF, consolidando o entendimento do Legislativo. Contudo, a antecipação do diálogo serve como um termômetro político: esfriar a pressão interna por retaliações, como a aprovação de propostas para limitar o poder dos ministros e buscar um pacto de não agressão que possa estabilizar as relações entre os Poderes.
