Câmara formaliza queda de Eduardo Bolsonaro e Ramagem; passaportes diplomáticos são cancelados

​Decisão da Mesa Diretora sela perda de mandatos e privilégios após faltas recordes e condenações criminais; parlamentares agora enfrentam o fim das regalias e pressão internacional.

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A configuração política da Câmara dos Deputados sofreu uma alteração profunda na última sexta-feira (19) com a formalização da perda de mandato de dois nomes centrais da oposição. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seus direitos parlamentares cassados pela Mesa Diretora, decisão que acarreta o cancelamento imediato de seus passaportes diplomáticos e a suspensão de toda a estrutura de gabinete, incluindo imóveis funcionais e verbas de custeio.

A saída de Eduardo Bolsonaro decorre de um rigor técnico previsto na Constituição Federal, mas raramente aplicado com tal contundência: o excesso de faltas. Ao se ausentar de 79% das sessões deliberativas de 2025, o deputado negligenciou o limite de presença obrigatória enquanto priorizava agendas internacionais. Nos últimos meses, sua atuação concentrou-se nos Estados Unidos, onde articulou medidas de pressão diplomática e econômica contra instituições brasileiras e membros do Judiciário, distanciando-se das obrigações legislativas em Brasília.

Paralelamente, a cassação de Alexandre Ramagem é o desdobramento direto de sua condenação a 16 anos de prisão no contexto das investigações sobre tramas golpistas. A Carta Magna determina que, diante de sentenças criminais definitivas dessa natureza, cabe à Casa apenas declarar a vaga do cargo. O ex-parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos, passa agora à condição de foragido internacional, o que intensifica os trâmites jurídicos para sua extradição e submissão ao sistema penal brasileiro.

Sem o escudo da imunidade e das regalias que o cargo conferia, ambos os ex-deputados enfrentam agora um cenário de isolamento institucional. O movimento da Câmara não apenas reorganiza as bancadas com a convocação de suplentes, mas sinaliza uma postura de autotransformação do Legislativo diante de condutas que desafiam a assiduidade parlamentar e a ordem constitucional.

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