A Câmara dos Deputados agitou o cenário político na madrugada desta quarta-feira (10) ao aprovar, por 291 votos a 148, o polêmico projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta altera o cálculo das penas e estabelece novos percentuais mínimos para o cumprimento da sentença e progressão de regime, impactando diretamente condenados por envolvimento na tentativa de golpe e nos atos de 8 de janeiro.
Analistas jurídicos e políticos apontam que o projeto tem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seu principal beneficiário. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de reclusão, com o agravante de liderança em organização criminosa, Bolsonaro se enquadraria na nova regra que exige o cumprimento de “ao menos 50%” da pena para crimes dessa natureza. Além disso, o texto busca oferecer segurança jurídica ao compatibilizar a remição da pena com a prisão domiciliar.
A inclusão da matéria na pauta, articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião de líderes na terça-feira (9), pegou de surpresa a cúpula do governo federal. A decisão, vista como uma costura de última hora, gerou fortes reclamações na base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou falta de transparência por parte da liderança da Câmara. Fontes próximas ao Planalto confirmaram que Lula foi notificado do avanço do projeto de forma inesperada.
Motta justificou a votação, afirmando que o tema dominou os debates parlamentares durante o ano e que o momento, após a conclusão do devido processo legal no STF para os réus do 8 de janeiro, era oportuno para que a Câmara “chegasse a uma posição final”.
O caminho até a aprovação foi marcado por intensas negociações. O projeto original, que tratava de anistia ampla para os condenados, teve sua urgência aprovada em setembro, mas enfrentou resistência tanto da base governista quanto de alas da oposição, que defendiam a “anistia total e irrestrita”.
A proposta de revisão das penas, relatada por Paulinho da Força, emergiu como um ponto de convergência, obtendo apoio do Centrão. A votação noturna foi resultado de um acordo com o Partido Liberal (PL), que se absteve de apresentar destaques ao texto. A liderança do PL classificou a aprovação como o “primeiro degrau” na busca por uma eventual anistia no futuro.
Com a luz verde da Câmara, o Projeto de Lei segue agora para apreciação no Senado Federal, onde a discussão promete reacender a polarização e colocar à prova a articulação política do governo.
