O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reabrir a investigação acerca da aquisição da farmácia Cuidamos pelo Mercado Livre, após denúncia da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A nova apuração visa apurar se o marketplace omitiu informações relevantes ao afirmar que não tinha intenção de atuar diretamente no varejo de medicamentos, conforme havia declarado no processo inicial de aprovação.
O despacho que reabre o caso cria um procedimento separado para examinar trocas de e-mails entre o Cade, a Abrafarma, o Mercado Livre e a própria farmácia adquirida. Caso fique comprovado que o Mercado Livre foi impreciso ou deixou de declarar dados essenciais, a decisão que liberou a compra poderá ser revertida, além da possibilidade de multa para a empresa.
A Abrafarma sustenta que a entrada do Mercado Livre em um segmento regulado pela Anvisa foi disfarçada pela aquisição da farmácia, ressaltando a preocupação com a atuação do gigante do e-commerce no setor farmacêutico. Já o Mercado Livre reafirma que sua atuação está restrita à intermediação na venda de medicamentos e que sempre respeitou as leis vigentes. Em nota, a empresa esclareceu que o procedimento atual do Cade trata-se apenas de uma análise de informações e não da reabertura formal do processo de compra.
O conselheiro Gustavo Augusto acompanha o caso, que reacende a tensão entre o órgão regulador e o setor farmacêutico tradicional, em meio a uma crescente disputa pela digitalização e modernização do comércio de medicamentos.
A compra da Cuidamos Farma pelo Mercado Livre já havia sido aprovada sem restrições pelo Cade em setembro, com base no entendimento de que o marketplace não possui farmácias físicas nem atua diretamente no varejo farmacêutico e, portanto, a operação não compromete a concorrência.
O Mercado Livre reforçou ainda que sua estratégia não inclui criação de rede própria de farmácias ou serviços de telemedicina, mas sim a atuação integrada com parceiros, e que o processo respeita a RDC 44/2009 da Anvisa, que regula o comércio de medicamentos no Brasil. A companhia manifestou disposição para colaborar com órgãos reguladores na atualização do marco legal para o comércio digital de medicamentos, buscando garantir segurança e acessibilidade para os consumidores.
Esta reabertura do processo pelo Cade terá impacto significativo no futuro das operações de marketplaces no setor regulado, consolidando-se como um caso emblemático da transição do varejo farmacêutico para o ambiente digital no Brasil.
