Uma revolução silenciosa na proteção infantojuvenil está sendo gestada no Brasil. Coordenado pelo Ministério da Justiça, um novo conjunto de regras promete redefinir o acesso de crianças e adolescentes ao universo digital a partir de março de 2026. A principal mudança reside na expansão e atualização do Guia da Classificação Indicativa, que, pela primeira vez, passa a incorporar o critério de “interatividade” na avaliação de serviços como redes sociais, aplicativos de mensagem e ferramentas de Inteligência Artificial.
A medida surge como uma resposta do Estado ao rápido avanço tecnológico e aos riscos inerentes ao ambiente virtual, onde a interação imediata e o contato com desconhecidos, compras não autorizadas e conteúdos extremos são facilitados. A partir de agora, a classificação etária deixa de ser uma mera recomendação de conteúdo passivo e se torna um elemento obrigatório ancorado na possibilidade de interação do usuário com o ambiente.
O documento oficial delineia faixas etárias específicas, alinhando-se aos riscos de cada plataforma. O WhatsApp, por exemplo, terá recomendação a partir dos 12 anos. Chatbots generativos, como o ChatGPT, por seu potencial cognitivo e de desinformação, serão indicados para maiores de 14. Já as redes sociais, com seu design voltado ao engajamento e maior exposição social, só poderão ser acessadas por adolescentes a partir de 16 anos. Ferramentas digitais com manipulação de imagem e conteúdo tipicamente adulto, como jogos de aposta, ficam restritas apenas a maiores de 18 anos.
A política, que já é tradicionalmente aplicada a obras audiovisuais, estende seu alcance para o ecossistema de aplicativos, exigindo das empresas a adaptação dos seus termos de uso e, principalmente, a implementação de mecanismos robustos de verificação de idade, ainda a serem detalhados pelo governo. Em um cenário digital sem fronteiras, o Brasil sinaliza um passo decisivo em direção a um ambiente mais seguro, buscando equilibrar a inovação tecnológica com o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, exigindo o consentimento explícito dos pais ou responsáveis para o uso dessas ferramentas pelos menores.
Gostaria que eu pesquisasse como outros países estão regulando o acesso de menores a redes sociais e IA para que você possa comparar com a nova regra brasileira?
