O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber alimentação especial na prisão ganhou sinal verde do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas com um detalhe: cada refeição externa será submetida a uma fiscalização minuciosa por parte da Polícia Federal (PF).
A determinação judicial, que atende à solicitação da defesa de Bolsonaro, estabelece um protocolo de segurança rigoroso para o ingresso da chamada “quentinha”. Moraes condicionou a entrega à atuação de uma pessoa previamente credenciada pelos advogados e a um horário definido pela própria PF. Em sua decisão, o ministro foi enfático ao sublinhar a obrigatoriedade de a PF não apenas inspecionar o conteúdo alimentar, mas também registrar detalhadamente o que for entregue ao custodiado.
Embora o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal assegurem o direito à alimentação adequada e balanceada, e a jurisprudência do STF já tenha abordado a dignidade da pessoa presa, a medida de vigilância imposta reflete a natureza sensível do encarceramento de um ex-chefe de Estado. A fiscalização extrema visa evitar a entrada de itens não permitidos, garantindo a segurança e a ordem do local de detenção.
A decisão pontual de Moraes equilibra a necessidade de uma dieta específica, solicitada pela defesa, com a prerrogativa de segurança da autoridade policial.
