A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que assegura aos alunos de academias o direito de treinar com profissionais de educação física particulares, sem custo adicional por parte das academias.
A proposta, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), abrange instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, e agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB).
Se for sancionada, a nova legislação vai proibir as academias de cobrarem taxas extras para permitir a entrada de personal trainers contratados diretamente pelos alunos.
Segundo a justificativa do projeto, a medida reconhece a relação de confiança e personalização no acompanhamento das atividades físicas, além de promover mais saúde, bem-estar e liberdade de escolha para os alunos.
A norma também tem como objetivo evitar barreiras no mercado de trabalho para os profissionais de educação física e garantir o direito do consumidor de ser acompanhado por quem conhece seu histórico e necessidades individuais.
