O som das máquinas ainda abafa o barulho das ondas na Praia de Camboinha, em Cabedelo. O que deveria ser um cenário de silêncio jurídico tornou-se um palco de queda de braço entre o desenvolvimento imobiliário e a preservação ambiental. Ignorando uma determinação da Justiça Federal expedida no último dia 23 de janeiro, a construtora Alliance Bahay mantém frentes de trabalho em uma área sensível, contrariando a decisão da desembargadora Cibele Benevides Guedes da Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A intervenção, que ocorre especificamente entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves, atinge diretamente um ecossistema de restinga classificado como Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o entendimento do tribunal, a pavimentação da orla nesse trecho representa um risco de dano ambiental irreversível, ameaçando ninhos de corujas-buraqueiras e zonas críticas para a desova de tartarugas marinhas. A insistência na execução do projeto, operado com a chancela do município, levanta questionamentos sobre a eficácia das medidas cautelares quando confrontadas com interesses econômicos locais.
O imbróglio jurídico tem origem em uma Ação Popular que aponta falhas graves no licenciamento da obra. O cerne da questão reside em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que teria destinado compensações ambientais para obras em terrenos de marinha sem a anuência da União, a legítima proprietária dessas terras. Ao atropelar a competência federal e os pareceres de preservação, o projeto de urbanização agora caminha sob o signo da irregularidade.
Relatos colhidos nesta sexta-feira confirmam que o canteiro não apenas permanece montado, como opera em ritmo normal, o que pode configurar crime de desobediência e agravar as sanções contra os agentes públicos envolvidos. Enquanto o asfalto avança sobre a areia e a vegetação nativa, o caso ganha contornos de um teste de autoridade para o Poder Judiciário: resta saber se o Direito Ambiental conseguirá frear o concreto antes que o bioma local seja transformado em uma lembrança definitiva sob o pavimento.
