O cenário político nacional é palco de uma proposta controversa que pode redefinir as relações de trabalho no Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 438/2018, que propõe a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na Paraíba, o único representante a endossar a iniciativa é o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL). Sua assinatura coloca-o no centro de um debate que polariza opiniões sobre a eficácia, a necessidade e o futuro da legislação trabalhista no país.
A PEC, apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), notório herdeiro da antiga família imperial e defensor público da monarquia brasileira, já angariou o apoio de dezenas de parlamentares. O texto defende a tese de que a Justiça do Trabalho, criada em 1941, seria um obstáculo à liberdade econômica, ao empreendedorismo e à geração de empregos.
Os defensores da proposta argumentam que a maior parte das questões trabalhistas poderia ser resolvida pela Justiça Comum, por meio de mediação ou arbitragem privada, visando a desburocratização e a redução dos custos operacionais para empresas.
Em contrapartida, juristas, sindicatos e defensores dos direitos humanos e sociais rechaçam veementemente a proposta. Eles alertam para um potencial retrocesso social e democrático, enfatizando que a Justiça do Trabalho e o MPT são instituições fundamentais para a proteção dos direitos dos trabalhadores, a fiscalização de irregularidades e o combate a práticas como o trabalho escravo e o assédio moral. A extinção, neste contexto, abriria uma lacuna na defesa da parte hipossuficiente na relação capital-trabalho.
A PEC 438/2018, que já reuniu as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados, está longe de ser aprovada, mas a sua simples existência e o apoio de parlamentares como Cabo Gilberto Silva já injetam um elemento de incerteza e mobilização no tabuleiro político-jurídico brasileiro.
