O mercado financeiro brasileiro passa por uma dobradura regulatória significativa. Nesta sexta-feira, 28 de novembro, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziram normas rígidas sobre a nomenclatura de instituições, marcando uma clara demarcação entre diferentes tipos de entidades. O objetivo central é eliminar a ambiguidade e proteger o público de termos que possam sugerir autorizações ou natureza jurídica que a instituição não detém.
A nova diretriz é explícita: entidades sem a devida licença bancária serão proibidas de usar a palavra “banco” ou equivalentes em seus nomes e comunicações. A medida afeta diretamente as empresas que utilizam a tradução inglesa do termo, “bank”.
Instituições populares, como a fintech Nubank, estão sob os holofotes. Por não possuir a licença de um banco tradicional, mas de uma instituição de pagamento e outros tipos de sociedades de crédito, a empresa se vê diante de uma escolha estratégica: ou adquire uma licença bancária completa, sujeitando-se a uma nova camada de exigências de capital e risco, ou reformula sua marca para eliminar o termo “bank”. A mudança visa solidificar, de uma vez por todas, a distinção entre fintechs, instituições de pagamento (IPs) e bancos tradicionais.
A urgência é real: as instituições afetadas têm 120 dias para apresentar um plano de conformidade e um prazo final de um ano para a adequação total.
Além da reestruturação da nomenclatura, o BC e o CMN avançam na agenda do Open Finance. O modelo de compartilhamento de dados ganha uma nova e crucial camada: a portabilidade de operações de crédito. Esta expansão visa aumentar a eficiência do mercado e fomentar a concorrência, permitindo que os consumidores movam seus empréstimos e financiamentos entre instituições com maior facilidade e segurança.
O cronograma de implementação é escalonado, com o piloto para crédito pessoal sem garantia agendado para 2025. O objetivo é testar e refinar o sistema antes da expansão completa em 2026 para todos os tipos de crédito.
O movimento regulatório do BC/CMN reflete uma maturidade do ecossistema financeiro digital. O foco agora é menos na disrupção e mais na transparência e na proteção do consumidor, garantindo que as inovações corram em paralelo com regras claras de identificação e responsabilidade.
