O Supremo Tribunal Federal (STF) selou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão da Corte põe fim à fase de recursos para os condenados, tornando a sentença definitiva e imediatamente executável. Com a conclusão do processo, o ministro relator, Alexandre de Moraes, pode a qualquer momento determinar o recolhimento prisional de Bolsonaro e demais réus.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que visava subverter o Estado democrático de Direito e impedir a posse presidencial. A decisão de encerrar o caso também se aplica ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
O reconhecimento do trânsito em julgado ocorreu após o prazo final para a apresentação dos segundos embargos de declaração, que se encerrou na segunda-feira (24). A defesa do ex-presidente optou por não protocolar esse tipo de recurso, que normalmente visa apenas esclarecer pontos da decisão sem alterar o mérito ou a pena. Os primeiros embargos de todos os réus já haviam sido rejeitados unanimemente pela Primeira Turma.
Embora o recurso dos embargos infringentes ainda estivesse em discussão, o entendimento consolidado no STF de que este só é cabível havendo ao menos dois votos pela absolvição, o que não se deu no julgamento de Bolsonaro, levou o tribunal a descartá-lo e decretar o caso como encerrado. O ministro Alexandre de Moraes já pode expedir os mandados de prisão.
Além de Bolsonaro, a sentença pela trama golpista atinge outras figuras de destaque, que aguardam o fim da fase recursal:
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (cumpre pena domiciliar de 2 anos, resultado de acordo de delação)
A possibilidade de prisão se torna ainda mais iminente para o ex-presidente, que já se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22). Esta prisão, contudo, decorre de um caso distinto, tendo sido decretada de forma preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes. A motivação foi o descumprimento do monitoramento eletrônico (tornozeleira), com o magistrado destacando o risco de fuga de Bolsonaro, potencializado pela proximidade do trânsito em julgado da condenação pelo golpe. A prisão preventiva foi, inclusive, mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (24).
Com o processo principal encerrado, a decisão do ministro Alexandre de Moraes para o início do cumprimento da pena definitiva é o único passo que resta. O local da execução penal também será definido pelo relator.
