A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã deste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é a execução imediata de sua pena definitiva, mas sim uma medida de urgência com o propósito de garantir a ordem processual e a aplicação da lei. A decisão substituiu a prisão domiciliar que estava em vigor desde agosto.
O fundamento para a mudança do regime cautelar, acolhendo o pedido da Polícia Federal (PF) e com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), repousa em um quadro de iminência de risco de fuga e de obstrução da Justiça. Moraes destacou, em seu despacho, que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente apresentou uma violação por volta de 0h08min deste sábado, configurando uma potencial tentativa de rompimento do dispositivo de monitoramento.
Outro ponto considerado foi a estratégia de mobilização de apoio: a convocação pública de uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi interpretada como uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e criar uma cortina de fumaça que poderia facilitar uma eventual evasão. O ministro citou, inclusive, a localização da residência em relação ao Setor de Embaixadas, reforçando a preocupação com o histórico de investigações sobre planos de asilo em representações diplomáticas.
A decisão também ecoa o caso de outros condenados no mesmo processo da tentativa de golpe de Estado, como o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem, que se evadiu do país. A fuga de aliados políticos indicou para o magistrado uma estratégia coordenada para se furtar da aplicação da lei penal, elevando o risco de que Bolsonaro adotasse um caminho semelhante.
Detido na Superintendência Regional da PF em Brasília, Bolsonaro está em uma Sala de Estado, um espaço adaptado com comodidades básicas (banheiro privativo, cama e mesa) reservado para autoridades com prerrogativa especial de recolhimento, seguindo o padrão de custódia individual e sem contato com outros detentos. Uma audiência de custódia por videoconferência foi marcada para este domingo (23).
A defesa do ex-presidente havia protocolado na véspera um pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde que demandam atenção constante. No entanto, o surgimento de novos fatos, como a violação da tornozeleira e a convocação da vigília, precipitou a decisão pela preventiva.
